Regulamento de participação para Artesãos e Mercadores

1. Local: O Festival Romano – Talabrigae Ex Libris realizar-se-á, no parque de Porto Riba, Soutelo, Branca, Albergaria-a-Velha;
2. Duração: nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2024;
3. Horário de funcionamento do Festival:
   • Dia 21 – 18h00 até 00h00;
   • Dia 22 – 12h00 até 00h00;
   • Dia 23 – 11h00 até 20h00.
4. Os participantes ficam obrigados a manter os espaços abertos ao público a funcionar em pleno durante os períodos definidos no número anterior;
5. O incumprimento do disposto no número anterior poderá determinar a exclusão da entidade, sem que lhe assista qualquer direito a reclamar quaisquer danos;
6. Período de Montagem, Desmontagem e reposições de stocks:
   • Montagem das estruturas, cargas e descargas e apetrechamento de objetos/materiais e outros até às 16h00 do dia 21/06/2024;
   • Reposição de stocks e outros:
     • Até às 11h00 dia 22/06/2024;
     • Até às 10h00 dia 23/06/2024;
     • Após o final do dia, de acordo com as indicações dos elementos da segurança.
7. Desmontagem: 23/06/2024 após término do evento, no máximo até ao dia 24/06/2024;
8. Não é permitida, a qualquer título, a permanência e deslocação de viaturas dentro do recinto durante as horas de funcionamento do Festival, nem para além do seu encerramento;
9. A segurança dos pertences das entidades, será da responsabilidade dos mesmos;
10. A organização não autoriza, por razões de segurança, que qualquer entidade pernoite nos respetivos espaços;
11. A organização disponibiliza o pavilhão municipal, para banhos e pernoitas, sujeito a pedido prévio;
12. A organização não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de intempéries, participação em rixa por terceiros, sejam eles visitantes do evento ou participantes no mesmo.

1. Os Participantes devem privilegiar na sua apresentação os produtos sugeridos pela organização, de acordo com as sugestões de artes preconizadas pela organização, respeitando nomeadamente a lista de produtos e materiais a usar e proibidos, anexo I às presente normas;
2. Durante o período de realização do Festival, os participantes só podem vender ou produzir exclusivamente os materiais e os produtos que foram indicados na ficha de inscrição;
3. Os Participantes terão que montar a tenda e decorar os seus espaços, os quais deverão obedecer às seguintes orientações:
   • Os motivos e materiais utilizados na decoração ambiente devem recriar o período do Império Romano;
   • A identificação do espaço deve ser feita através de matérias como papel pardo, lousa, tecido ou madeira, sendo que esta deve ser feita de forma uniformizada por todas as associações em todo o festival, de acordo com informação fornecida pela organização;
   • Os vendedores terão de estar obrigatoriamente trajados com vestes da época nas respetivas tendas.
4. Cada participante é responsável pela limpeza e segurança interna dos espaços, bem como pelos seus bens;
5. Os participantes devem afixar logo no primeiro dia do evento os preços dos artigos, nos termos da legislação vigente, em lugares visíveis, utilizando para o efeito suportes como o papel pardo, madeira ou lousa;
6. O preçário deve manter-se inalterado desde o início do evento até ao encerramento do mesmo, sob pena de exclusão do Festival;
7. Todos os produtos vendidos devem ser embrulhados, se necessário, em papel pardo, cartão, serapilheira e pano-cru, podendo ainda ser utilizados fios de sisal ou algodão;
8. Os participantes ficam obrigados a manter os espaços abertos ao público durante o período e horário de funcionamento do Festival;
9. As tendas devem estar devidamente equipadas à hora de abertura do Festival;
10. É da responsabilidade dos participantes zelar pelos seus produtos e pela sua tenda ou banca (mesmo que esta seja cedida pela organização), em caso de condições climatéricas adversas;
11. Os participantes devem precaver-se de proteções para as suas tendas. A sua utilização deve ser limitada a casos de evidente necessidade e devem ser retiradas imediatamente após comunicação da organização;
12. Os produtos alimentares para venda devem respeitar as normas relativas à higiene dos géneros alimentícios, nomeadamente, no que se refere à conservação e manuseamento;
13. No caso de autorizado algum tipo de venda de bebidas, o fornecimento das mesmas será obrigatoriamente efetuado com recurso aos copos oficias do Festival, os quais serão disponibilizados pela organização sob regras a definir;
14. Não é permitida a utilização do logotipo do Festival Romano – Talabrigae Ex Libris em produtos à venda no evento, com exceção dos previamente autorizados pela organização.

Constituem deveres da Organização os seguintes pontos:

1. 1. Atribuição de espaço;
   2. Instalação elétrica, de acordo com um máximo de potência a fixar pela Organização, não podendo em caso algum essa potência ser ultrapassada sem previa autorização da organização;
   3. Limpeza do recinto do Festival;
   4. Animação;
   5. Segurança do espaço público, excetuando-se a responsabilidade por eventuais furtos ou danificação de materiais propriedade dos participantes.
   6. Fornecimento de copos e bebidas, de acordo com oficio/regras a entregar;
   7. Facultar credenciais de entrada e circulação durante os três dias do festival às associações/entidades, em número solicitado por cada, tendo de ser claro o fundamento da necessidade do número de credenciais pedida;
   8. Caberá à organização a decisão do número de credenciais a atribuir a cada caso, podendo a organização entender facultar número de credenciais diferentes dos solicitados, sem necessidade de apresentação de qualquer justificação.

1. Os artesãos/mercadores interessados em participar no Festival Romano – Talabrigae Ex Libris deverão preencher e assinar a ficha de inscrição facultada pela organização, fornecendo todos os dados solicitados. Uma inscrição só será considerada válida se o respetivo formulário for validado pela organização.
2. Envio da ficha de inscrição poderá ser feito por correio, para o endereço da APPACDM de Albergaria: Rua da Cavada, n.º 22 – Soutelo, 3850-516 Branca ALB. Ou poderá ser entregue em mãos na dita associação ou via email: artesaos@festivalromano.pt, ou através do nosso site: www.festivalromano.pt
3. A inscrição obriga o artesão/mercador a respeitar e cumprir o Regulamento do Festival Romano – Talabrigae Ex Libris, bem como implica a aceitação de todos os pontos constantes nestas normas.
4. Todos os artesãos/mercadores serão informados através de notificação via e-mail (ou por outra via, na impossibilidade de utilização de e-mail) da seleção da sua inscrição, devendo os artesãos/mercadores em caso de desistência informar a organização até pelo menos 15 dias úteis antes do início do evento.
5. Todos os artesãos / mercadores após informação da aceitação da inscrição, terão obrigatoriamente de proceder à entrega de caução no montante de 50,00€, no prazo máximo de 10 dias seguidos, a contar da data da informação atrás referida. A caução poderá ser entregue em cheque ou através de transferência bancária, procedendo para o efeito nos moldes informados no e-mail de confirmação da inscrição. A inscrição só será considerada perfeita com a entrega da caução, a qual será devolvida apenas no caso do integral cumprimento das Normas de Participação de Artesãos e Mercadores.
6. A cedência de tendas pela organização fica sujeita a confirmação, sendo atribuído um custo de 30€.

À Organização do evento reserva-se o direito de selecionar as inscrições recebidas, em função: – do espaço físico disponível, – tendo em conta a adequação das mesmas à temática do evento, – participações anteriores (majoração positiva e/ou negativa), – objetivos definidos, – diferenciação do(s) produto(s) – timing da inscrição; – outras que sejam consideradas pertinentes/diferenciadoras. 

1. Podem participar no Festival, associações, entidades particulares ou coletivas, ou outras que se comprometam a respeitar as presentes normas; 
2. À organização reserva-se o direito de rejeitar as inscrições das associações, entidades ou outros que não se enquadrem no âmbito e objetivos do evento, podendo acrescentar ou diminuir as condições exigidas sempre que entenda justificável. 
3. À organização reserva-se o direito de cobrar um valor pela participação de mercadores na área da restauração e bebidas, valor que será comunicado no momento da confirmação da inscrição, apresentando igualmente nesse momento outros termos e condições no âmbito destas áreas específicas.

Os participantes devem observar as seguintes regras:

• Manter as instalações limpas e em boas condições de higiene, de modo a evitar risco de contaminação dos géneros alimentícios e a presença de animais nocivos; 
• Colocar os produtos expostos, em recipientes próprios, pelo menos a 20 cm do solo e ao abrigo das condições climáticas ou de outros fatores poluentes; 
• Cobrir, obrigatoriamente, os produtos alimentares; 
• Apresentar-se com cuidadosa higiene corporal, efetuar lavagem frequente das mãos com sabão; 
• Impedir que o responsável pela caixa seja ao mesmo tempo manipulador de alimentos; 
• Zelar para que os artigos, utensílios e equipamentos de restauração estejam limpos e em bom estado de conservação, eliminando do uso objetos sujos ou danificados. 

1. A organização procederá à fiscalização das tendas/barracas de comes e bebes, bem como dos artesãos / mercadores, de forma a verificar a conformidade da sua atividade com as normas presentes neste documento; 
2. As associações, entidades ou outros que não cumprirem com as normas do presente regulamento, poderão ser excluídos do Festival, que em casos extremos determinará a imediata exclusão do evento sem que tal implique qualquer responsabilidade para a Organização; 
3. Materiais inapropriados e inadequados, nomeadamente plásticos, neons, materiais fluorescentes e outros que sejam manifestamente agressivos ao espírito desta recriação histórica serão confiscados pela organização.

1. A inscrição neste evento implica a aceitação tácita, por parte dos candidatos, todas as condições expressas nas presentes normas, significando o compromisso do seu estrito cumprimento; 
2. Das decisões da Organização não haverá qualquer recurso; 
3. Os participantes no evento que, com as respetivas viaturas e/ou outros equipamentos danifiquem estruturas ou bens instalados no recinto serão responsabilizados pelos mesmos assumindo todas as responsabilidades e os custos daí decorrentes; 
4. A organização não se responsabiliza por qualquer reclamação relativa à qualidade dos produtos comercializados no interior da mesma. 

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das regras do presente regulamento, devem ser solicitadas através dos seguintes contactos: 

• E-mail: artesaos@festivalromano.pt 
• Telemóvel: (+351) 914 728 706 (Marina Abranches)